Corrupção e peculato colocam em causa a confiança dos cidadãos no Estado angolano

A Administração Pública enferma de males ligados à corrupção como o peculato, nepotismo, recebimentos indevidos de vantagem, conflitos de interesse na gestão do erário. Trata-se de uma descrição feita pelo Inspector-geral do Estado Adjunto, o jurista Octávio Capita na abertura de um seminário relativo à Estratégia de Moralização na Contratação Pública, realizado hoje, 22 de janeiro, em Luanda.

Segundo o adjunto da Inspecção- Geral do Estado, tais situações colocaram em causa a credibilidade e a confiança dos cidadãos no Estado angolano. Por isso, classifica como urgente garantir e fazer cumprir a ordem constitucional e legal sobre deontologia profissional, inspecção e transparência na gestão pública, “face aos desvios de recursos públicos”.

Capita garante que a eliminação dos males descritos é uma prioridade do Executivo. A moralização da conduta da Administração Pública, sublinha, não deve passar apenas pela criação de diplomas normativos, e sim pela assunção de um compromisso colectivo e individual de modo a assegurar que o respeito pelos valores e princípios de boas práticas de gestão emerja como uma cultura.

Os desafios de moralização da contratação pública decorre, segundo Octávio Capita, de um processo gradual e sistemática de “perda de valores e princípios com várias causas e já devidamente identificadas”. Daí a aprovação de diplomas legais como a lei sobre a probidade pública, a lei sobre a criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais, bem como sobre a concorrência.