PR aprova crédito adicional de 4,1 mil milhões Kz para compra de viaturas protocolares

O Presidente da República, João Lourenço, através do Decreto Presidencial n.º 243/18, aprovou a abertura de um crédito adicional, no montante de 4,1 mil milhões de kwanzas (cerca de 13,5 milhões USD), "para suportar as despesas relacionadas com a segunda fase de aquisição de viaturas protocolares", indicando apenas que o crédito adicional é afecto à Assembleia Nacional.

O decreto não avança quaisquer informações sobre os modelos e marcas dos veículos que vão ser comprados.

De lembrar que, em Abril, o Governo abriu um concurso público para a aquisição de 1.034 viaturas de serviço de diferentes gamas com um valor orçamentado de 42,5 mil milhões de kwanzas.

Segundo o caderno de encargos do mesmo concurso público, a aquisição, feita através de 12 lotes, ia de automóveis ligeiros protocolares aos de todo terreno de "uso pessoal" ou de "serviços gerais" passando ainda pelos do tipo "pick up", e incluía igualmente a aquisição, num dos lotes a concurso, de 36 pesados de passageiros para serviços gerais, com capacidade para transportar 30 passageiros.

Antes, em Janeiro, os 220 deputados da Assembleia Nacional começaram a receber os carros de serviço de marca Lexus, modelo ES, um sedan de luxo, cujo preço médio ronda os 85 mil dólares.

As viaturas, entregues aos deputados com um substancial atraso em relação ao que estava programado, estiveram envoltas em grande polémica, depois de, em Maio de 2017, ter sido autorizada uma despesa de 78 milhões de dólares, tendo a Assembleia Nacional delegado no seu secretário-geral a competência para celebrar "o contrato de compra e venda das viaturas modelo Lexus LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura", no valor de 12.934.500.000,00 de kwanzas (cerca de 78 milhões USD).

Este despacho, assinado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi justificado pela "necessidade de se atribuir aos 220 deputados viaturas de uso integral, em conformidade com o disposto no procedimento previsto na Lei dos Contratos Públicos de 16 de Junho de 2016.

De acordo com os valores apresentados, e dividindo-os pelos 220 deputados, cada carro teria um custo aproximado de 354 mil USD (58.738.679,78 Kwanzas), sendo que, de acordo com a pesquisa feita na altura pelo Novo Jornal Online, uma viatura deste modelo chega ao porto de Antuérpia, na Bélgica, pelo valor de 110 mil USD (18.250.814,65 Kwanzas)