Dívida Pública: Processo de pagamento às empresas não é transparente

O presidente da Associação Angolana de Comércio, de Importação e de Exportação, Luís Feliciano, considerou ser urgente, o Executivo tomar medidas mais severas para que haja maior transparência no pagamento de divida às empresas do sector privado e outros incentivos fiscais.

O responsável que reagia aos pronunciamentos do Presidente da Republica, João Lourenço, sobre o estado da Nação, disse para que haja estabilidade macroeconómica é necessário que se de maior atenção ao sector empresarial privado, pois a estabilidade que tem na sua essência funda- mental a variável, empregabilidade das empresas privados que forneceram bens e serviços às Unidades Orçamentais, tornando o ambiente de negócios interessante.

“Mas o que se verifica na prática é exactamente o contrário rio, pois basta ver o número de empresas moribundas, outras em estado de subnutrição crónica, e algumas já em estágio terminal, levando consigo milhares de cidadãos ao desemprego”, sustenta Luís Feliciano.

Para Luís Feliciano, em Angola ainda não existe um ambiente de negócio favorável, porque a Administração Geral Tributária (AGT), asfixia constantemente as empresas com a Lei tributária inconstitucional, e que ainda não teve a coragem de revogar (Lei de Imposto Industrial, que é o pagamento antecipado de Imposto Industrial) que incide sobre o rendimento, mas fazem-no incidir sobre o lucro.

Por isso, advoga que, para o processo de pagamento da divida interna seja transparente, o Ministério das Finanças deve publicar os nomes das empresas que “engoliram” os 4 bilhões de dólares, conforme faz menção o presidente da republica no seu discurso.