O Governo angolano comprometeu-se a entregar ao Brasil o equivalente a 20.000 barris diários de crude, no âmbito da negociação de uma nova linha de financiamento e seguro de crédito brasileiro para exportações de 2.000 milhões de dólares.
Em causa está um protocolo de entendimento rubricado entre os dois governos e publicado por decreto presidencial, estabelecendo os “critérios para a concessão” a Angola de uma cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e com apoio de “equalização das taxas de juro com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex)”.
Em concreto, o novo acordo prevê uma “exposição adicional” do Estado brasileiro, de 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros), para garantir o seguro do financiamento de exportações de bens e serviços do Brasil para Angola.
“Caberá ao Governo de Angola indicar as operações que serão analisadas pelo Governo brasileiro”, refere o documento, acrescentando que o financiamento bancário a essas exportações será garantido “em condições financeiras especificas”.
Em contrapartida, segundo o acordo, “a República de Angola compromete-se a manter o fluxo financeiro relativo ao fornecimento anual de 20.000 barris/dia de petróleo bruto, distribuídos num carregamento, preferencialmente, a cada 45 dias, perfazendo dois carregamentos trimestrais”.
O retorno destas entregas será gerido pelo Banco do Brasil, na qualidade de agente da República Federativa do Brasil, e será utilizado na “amortização” da dívida angolana vencida, na constituição de depósitos para a amortização de dívida vincenda, estando previsto que “o saldo final será devolvido a Angola para livre utilização dos recursos pelo Governo daquele país”.
Recorde-se que a produção petrolífera angolana cresceu em Setembro o equivalente a 57.000 barris diários face a Agosto, mantendo-se como segundo maior produtor africano, atrás da Nigéria, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
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